| O
PROBLEMA DOS DIREITOS HUMANOS EM CUBA
"Acredito
que não existe nenhum país no mundo, incluindo os que
estão sob status colonial, onde a dominação econômica,
humilhação e exploração tenham sido piores
do que em Cuba, em parte devido aos políticos de meu país
durante o regime de Batista. Eu aprovo a proclamação que
Fidel Castro fez em Sierra Maestra, onde ele corretamente exigiu justiça."
(John F. Kennedy, entrevista com o jornalista de esquerda Jean Daniel,
24/10/1963)
Carlos Alberto Lungarzo*
No
dia 23/02/2010, faleceu em Cuba o dissidente Orlando Zapata Tamayo,
depois de uma greve de fome de 85 dias. Ele tinha sido adotado por nossa
organização como prisioneiro de consciência, pois
os atos que lhe imputaram eram tipicamente pacíficos.
Refletir sobre os
DH em Cuba é difícil, por causa de dois fatores opostos.
Por um lado, alguns setores de esquerda e pseudo-esquerda, atribuem
à Revolução Cubana, além de seus méritos
reais, "virtudes" tão místicas como as da
burguesia: heroísmo, patriotismo, transcendência, sacrifício
e assim por diante, o que conduz, é claro, ao desprezo dos DH,
concretos e visíveis. Pelo lado inverso, a direita e o centro
denunciam infinitos crimes não provados, e exacerbam a gravidade
de violações que realmente existem.
Tentarei
nesta nota uma apreciação isenta. Desejo enfatizar que
Anistia Internacional nunca conseguiu licença para visitar Cuba.
Portanto, os dados concretos que possuímos provêm de fontes
indiretas que foram testadas até onde foi possível.
Revolução
e Direitos Básicos
A Revolução
Cubana de 1959 foi a mais famosa revolta dos oprimidos pela sociedade
pós-colonial das Américas (camponeses, índios,
operários e semi-escravos), dotada de uma direção
de intelectuais e pequeno-burgueses esclarecidos. Está caracterizada
pela homogeneidade ideológica e por ter conseguido eliminar antigas
mazelas sociais.
Cuba produziu a
única revolução social da região que teve
sucesso, e que acabou assumindo a ideologia marxista-leninista, embora
já deformada pelo pós-stalinismo. Conseguiu atingir alguns
objetivos que pareciam utópicos: (1) Libertar a população
da exploração, o racismo, o genocídio, a escravidão
e a humilhação. (2) Permanecer fora da tutela do imperialismo.
(3) Construir um sistema de saúde, educação e proteção
social comparável ao dos estados sociais capitalistas desenvolvidos.
(4) Eliminar a grande propriedade e transformar em patrimônio
social os grandes sistemas produtivos.
Entretanto, o projeto
impulsionado por Ernesto Che Guevara, de estimular o surgimento de um
ser humano novo, dotado de numa ética solidária, secular,
internacionalista e objetiva foi apenas vislumbrado, e sua força
moral não durou muito tempo.
Desfrutar dos DH
básicos e os compartilhar com nossos semelhantes e outros seres
vivos, é a autêntica finalidade da vida humana para os
que têm uma visão naturalista e objetiva do universo. Portanto,
nenhuma violação consciente dos DH pode ser justificada
em troca de uma duvidosa sociedade futura, cuja felicidade compensaria
os abusos sofridos durante sua construção. Muito menos
é legítimo basear as ações políticas
em fetichismos inventados pelas castas militares e sacerdotais, como
nacionalidade, tradição, subordinação hierárquica,
destino ou prevalência histórica. Numa sociedade socialista
com base marxista, os DH são exatamente os direitos da população
em seu conjunto, e a felicidade é a segurança e o bem
estar da mesma, sem qualquer apelo a símbolos ou totens.
Dentro da visão
marxista (mesmo reconhecendo suas limitações), o valor
social é conferido pelo ator histórico concreto, e não
inversamente. O homem de Engels, capaz de um uso sofisticado de suas
mãos, gera a sociedade. Mas a sociedade não pode gerar
os humanos, e nada é sem eles. Isto está explícito
nos Manuscritos e em A Sagrada Família, apesar dos tênues
resíduos idealistas que ainda ficavam em Marx e Engels. Mas,
a prevalência do concreto está proclamada com ênfase
em A Ideologia Alemã (Vorwort, §3) com o exemplo do homem
que pensava que afundava na água porque acreditava na lei de
gravidade. (A partir da década de 20, parte do marxismo, porém
não todo, foi ofuscado pelo pragmatismo stalinista e pelo esnobismo
de algumas correntes filosóficas como o estruturalismo, o que
produziu um estrago maior que o esperado na prática do socialismo.)
A
Influência da Agressão Americana
Ao
longo da construção da nova Cuba, alguns Direitos Humanos
básicos foram violados. Entretanto, Anistia Internacional têm
reconhecido que a persistência dessas violações
está influenciada pelo bloqueio imposto pelos EEUU. Nossa organização
insistiu neste ponto desde seus primeiros relatórios, mas recentemente
produziu um documento mais completo analisando todos os detalhes.
No seguinte link, você pode encontrar versões em várias línguas:
http://www.amnesty.org/library/info/
AMR25/007/2009/en
O texto é
muito detalhado e documentado, mas quero destacar apenas este parágrafo
que é um dos que melhor representa pelo menos meu ponto de vista.
"O governo
americano não conta com um mecanismo formal para vigiar o impacto
do embargo sobre os direitos econômicos e sociais em Cuba. Cada
ano, desde 1999, o Departamento de Estado publica relatórios
sobre a situação dos direitos humanos na maioria dos países.
Estes informes se limitam em grande medida aos direitos civis, políticos
e trabalhistas, reconhecidos na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, mas não considera o desfrute dos direitos econômicos,
sociais e culturais em Cuba (reconhecidos também na Declaração),
nem o impacto do embargo em sua realização".
[Os grifos são
meus.]
Nenhum país
conhecido sofreu meio século de bloqueio, agressões políticas,
militares e econômicas, campanha contínua de difamação,
e milhares de atentados terroristas, atingindo aviões, hotéis,
fábricas, lojas, chácaras e escolas. Nenhum outro tem
seu pior inimigo instalado no melhor setor de seu território,
dentro de uma enorme base militar e um campo de tortura. Tampouco estado
algum deveu viver praticamente rodeado, a pouca distância, pelo
território do país cujo governo quer destruí-lo.
O governo cubano
deveria ter encontrado uma maneira de lidar com as ameaças imperialistas
sem lesionar os DH da população. Portanto, não
estou sugerindo que a administração castrista deva ser
“perdoada”. Mas, por outro lado, seria irracional negar
que esse clima de provocação estimulou a máxima
insegurança entre os cubanos. As violações do direito
de ir e vir, que causaram muitas fugas por mar com resultados fatais,
estavam baseadas no temor à espionagem, à sabotagem, e
aos processos de infiltração de terroristas entre os cidadãos
cubanos. Este temor, no entanto, deveria ter sido avaliado sensatamente.
Não há
outro estado cuja segurança total tenha estado sob um risco semelhante.
A simples infiltração de um profissional do terrorismo,
como Posada Carriles, era suficiente para desestabilizar por alguns
dias a vida do povo. O trânsito entre Cuba e Miami e a enorme
proporção de agentes americanos entre os exilados, colocava
o governo num estado de absoluta vulnerabilidade, maior que a do Chile
durante a Unidade Popular. No Chile, embora a infiltração
de terroristas e sabotadores americanos fosse grande, o projeto socialista
conseguiu defender-se durante três anos, mantendo as normas democráticas
e os DH.
Tendo em conta a
variedade de inimigos do governo cubano (os restos da ditadura, a CIA,
os outros governos latino-americanos, os exilados, a máfia, as
igrejas, a mídia, o capital internacional), o socialismo cubano
não teria resistido nem alguns meses sem medidas de controle
especiais. Cuba diferia do Chile em que o terrorismo estava em ótimas
condições quando o Movimento 26 de Julho (doravante, M26)
tomou o poder, e os novos líderes não podiam esperar apoio
das leis, da justiça, e dos partidos democráticos, que
não existiam.
Entretanto, estas
medidas excepcionais de defesa não deveriam ter afetado os DH.
A
Repressão do Terrorismo
Depois do triunfo
da Revolução, o mundo se espantou pela violência
com que o governo revolucionário puniu torturadores e terroristas
de Battista. Devemos considerar dois aspectos: (1) Os DH são
antagônicos com a pena de morte, em qualquer circunstância.
Portanto, nenhum crime justifica um fuzilamento frio e programado. (2)
É necessário diferenciar entre pena de morte e o uso de
força defensiva, que pode ser letal.
A pena de morte
é um ritual sádico, aplicado sobre pessoas já rendidas,
submetidas a uma enorme tortura psicológica (como nos Estados
Unidos e na China, e incluso física, como no Irã), durante
o processo de condena, espera, apelações, preparativos,
adiamentos, que deixam o réu destruído antes da execução.
O próprio
Guevara reconheceu em alguns momentos que a luta revolucionária
confrontava inimigos mortais, e que o fuzilamento era um método
legítimo de defesa. Não sei se existia solução
alternativa, mas o ponto de vista do Che é incompatível
com os DH. Em 2006, nossa organização repudiou a execução
de Saddam Hussein, qualificando-a de ato cruel e gratuito, apesar de
que o executado deve ter sido um dos piores criminosos da história.
É natural
que a maioria do povo cubano nutrisse extremos ressentimentos contra
o sadismo de Batista e seus cúmplices, mas a vazão destas
retaliações deixou marcas negativas na moral revolucionária,
borrando a clareza da divisão entre justiça e vingança.
Os atos públicos em que Fidel conseguiu consenso em favor dos
fuzilamentos não eram verdadeiros tribunais, mas manifestações
de linchadores enfurecidos. Estas execuções (que tiveram
a aprovação de 1 milhão de cidadãos) só
contribuiu para canalizar os ódios populares, e não para
incutir um sentido de justiça, algo muito parecido, nesse sentido,
aos Julgamentos de Nuremberg.
Uma questão
diferente é a necessidade de força defensiva, contra centenas
de membros da polícia de Batista, jagunços, mercenários
americanos e terroristas profissionais, nos muitos momentos de tensão
que seguiram os ataques ou invasões. No caso de sabotadores americanos,
Cuba podia devolvê-los aos Estados Unidos, ou trocá-los
por bens, como aconteceu em 1961. No caso dos torturadores de Batista,
o governo tinha poucas possibilidades: não existiam prisões
seguras, e os americanos nem sempre os asilavam. Aliás, vários
aparentes exilados voltaram depois a Cuba, treinados como terroristas.
Entretanto, muitos
ex-repressores foram presos ou apenas demitidos, e alguns autores de
crimes “menores” foram empregados longe do país.
O número de fuzilados ordenados por Castro e Guevara proclamado
por cada grupo de exilados, difere muito de um caso a outro, apesar
de que alguns se gabam de ter investido anos em suas investigações.
Para o período 1959-1967, aparecem resultados que oscilam entre
os 5 mil e os 73 mil mortos.
Os
dados mais confiáveis são os do Foreign Office (FO) do
UK, dotados da típica objetividade britânica. Alguns arquivos
do FO contabilizam cerca de 500 executados nos 6 primeiros meses da
Revolução.
www.adam-matthew-publications.co.uk/
collections_az
/fo-cuba-1/description.aspx
Estes comentários
não visam justificar nenhuma execução premeditada
de pessoas rendidas. Apenas quero assinalar a incoerência dos
que simulam ignorar que países tidos como democráticos
mantiveram a pena de morte para tempos de guerra. Brasil não
derrogou esta forma de punição, e a Argentina só
o fez há alguns meses, apesar da insistência da ONU. (Um
argumento dado por juristas da Idade de Pedra é que os crimes
contra a "pátria" são mais graves que os crimes
contra seres reais, como pessoas. Então, os cubanos podem ser
acusados apenas de ter mantido aqueles fetiches da sociedade feudal
e burguesa: patriotismo, obediência, disciplina, fantasmas colocados
acima do valor das vidas humanas.) A referência ao estado de guerra
se refere ao seguinte:
Cuba viveu, desde
a invasão a Playa Girón, até vários anos
depois, uma autêntica situação de guerra. Há
um aspecto singular, que não era visto desde 1945, e nunca visto
depois: Cuba foi ameaçada com ataque nuclear durante a crise
dos foguetes de 1962.
Os
atentados terroristas contra Cuba durante os anos 60 somam vários
milhares. Não existem estatísticas exatas, mas diversas
ONGs publicaram relatórios com quantidades aproximadas. Lamentavelmente,
não possuo atualmente esses dados. e foi a mais calma
(além da atual) da história do país.
A lista completa de todos os atentados com maiores detalhes pode-se ver no site:
www.ain.cubaweb.cu/patriotas2/escalaing/
terroring1.htm;
informação adicional em:
http://www.radiohc.cu/heroes/ingles/
cronologia/cronologia7.htm
O
Direito de Propriedade
As desapropriações
que seguiram o triunfo da Revolução foram consideradas
pelos centros de poder como violação do direito de propriedade.
Entre os DH está
o direito à propriedade básica (moradia, comida, medicamentos,
objetos culturais, transporte), indispensáveis para desenvolver
dignamente a vida. Mas não existe um direito "básico"
ou natural à propriedade supérflua. O direito de propriedade
foi incorporado aos códigos ao longo dos séculos, pelas
classes sociais, castas, exércitos e seitas que queriam justificar
sua apropriação de objetos e pessoas. Durante a transferência
de poder das elites feudais às burguesas, o "direito"
de propriedade se manteve, e até foi justificado por John Locke,
que o considerava "o mais natural de todos".
Com as lutas sociais
no século 19, apareceram leis que contemplavam, muito precariamente,
alguns direitos de outros setores (camponeses, operários, etc.).
Por causa do sistema de herança, a grande propriedade atual continua
baseada na acumulação predatória das classes dominantes
do passado. Portanto, as primeiras ações da Revolução
para expropriar e coletivizar a grande propriedade e as grandes corporações,
não tem nada a ver com os DH. Não houve casos de expropriação
de pequena propriedade em Cuba, inclusive nos picos de entusiasmo revolucionário.
A propaganda anticubana sobre a violação do "direito
de propriedade" está baseada numa confusão entre
os privilégios que se atribuem as classes dominantes e o direito
humanitário.
Os
Direitos Políticos
Um argumento muito
repetido como prova da falta do DH em Cuba, é a carência
de uma democracia formal. Ora, os direitos imediatos que fornece a democracia
são: o direito de eleger e o direito de ser eleito. Por sua vez,
ambos podem contribuir à observância dos direitos básicos,
porque um governo democrático tem menos arbítrio que uma
ditadura. Mas esses direitos políticos (eleger e/ou ser eleito)
não são básicos, e seu único valor é
garantir os outros (liberdade, julgamento limpo, não ser executado
ou torturado, etc.)
Todavia, a vigência
dos direitos eleger/ser eleito não implica que os governos democráticos
respeitem os DH básicos. Brasil é um exemplo grave. Aqui,
governadores, ruralistas, empresários, policiais e jagunços,
executam ou mandam executar centenas de crimes por ano, eliminam ou
atemorizam movimentos sociais, aplicam torturas e planejam chacinas.
Portanto, a existência de democracia é (até onde
mostra a experiência) condição necessária
para a validade dos DH, mas não suficiente. Até democracias
mais antigas e estáveis podem violar os direitos básicos
à vida, à integridade física, à dignidade,
em alguns países. Exemplos típicos são os Estados
Unidos, a Itália, e em menor medida, a Espanha e Portugal. Já
os países latino-americanos, salvo Costa Rica, são recorrentes
violadores dos DH, seja por culpa dos governos centrais, ou pelos governos
locais ocupados pela oposição, como em Bolívia
e Equador.
Mesmo se a construção
de uma democracia no estilo americano tivesse sido necessária
para melhorar a Revolução Cubana, aparece de imediato
este problema:
Como poderia ter
sido criada uma democracia na Ilha?
O país foi a última
colônia da Espanha nas Américas e, portanto, a barbárie
hispânica durou muito mais tempo que em outros países.
Depois da independência, Cuba foi reduzida pelos americanos a
algo pior que uma colônia: uma simples toca para tráfico,
jogo, assassinato, máfia, escravidão, conspiração
e crimes políticos, numa proporção maior que em
outros países ocidentais. Em 1959, Cuba tinha uma multidão
de mercenários de Batista, uma oligarquia que fugiu em seguida,
uma classe média pouco desenvolvida, e uma grande maioria de
miseráveis. Não existia nenhuma tradição
de democracia.
Se o M26 tivesse
querido convocar eleições, não teria sabido como
fazer. De onde surgiriam os partidos e candidatos? Como se criaria uma
legislação eleitoral num país com criminosos fantasiados
de juízes e legisladores? Como os partidos poderiam fazer projetos
com base numa realidade ainda sem forma? Ao exigir democracia (que não
exigia às ditaduras do continente), os EEUU pretendiam que o
governo facilitasse a criação de um partido financiado
pelo governo americano e obediente a ele.
Entretanto, depois
de aprovada a Constituição Socialista (1976), que deveria
ter sido produzida muito antes e com base numa visão marxista
mais eclética e não centrada, como esta, na União
Soviética do período de decadência, Cuba teria tido
condições para construir uma verdadeira democracia. Obviamente,
nenhuma direção política pode abrir as portas do
poder a tendências contrárias aos princípios que
sustenta. Ainda hoje, em países superdemocráticos, como
a Suécia ou a Dinamarca, não é reconhecido nenhum
partido nazista. Dentro do respeito aos DH, ao desenvolvimento do socialismo,
à defesa da autonomia, à colaboração com
revoluções similares, o governo deveria ter favorecido
uma variedade de tendências, que concorreriam saudavelmente para
criar um verdadeiro comunismo.
Uma nota pessoal
sobre isto: quando meu tio José Lungarzo (1922-2000) chamado
"camarada Juan", veterano da 4ª Internacional e voluntário
das luta de libertação da África, reprochou a Fidel
Castro, em 1962, a falta de democracia popular na Ilha, foi detido e
esteve preso várias semanas, até que Guevara intercedeu
por ele, porém sem muito entusiasmo.
Os
Direitos Raciais
Após a invasão
à Baia dos Porcos, Fidel Castro entendeu que tornar-se aliado
da União Soviética era a única maneira de não
ser esmagado. Não sabemos por que os membros da cúpula
do M26 adotaram a forma soviética de "marxismo".
Provavelmente, alguns amigos de Fidel que provinham da esquerda, como
o próprio Guevara, entenderam que a visão marxista balizaria
as decisões éticas e sociais da Revolução.
Não se pode
descartar, porém, que apesar de que o marxismo tinha sido reduzido
por Stalin a um ritual (algo como o cristianismo para os Estados Unidos),
existisse em alguns setores da União Soviética uma convicção
séria da superioridade ética do socialismo sobre o capitalismo,
e do pensamento científico sobre o misticismo. Então,
a cúpula cubana encontrou nos soviéticos, além
do apóio econômico, um modelo de sociedade. Inicialmente,
Fidel era um nacionalista católico de mentalidade popular e caridosa,
e o contato com a visão secular, científica e aparentemente
internacionalista dos soviéticos, deve tê-lo impressionado.
Esses fatos influíram na premência do governo para melhorar
a educação, a saúde pública, e combater
o racismo, a xenofobia e outras discriminações.
Antes da Revolução,
os negros (cerca de 10%) e os miscigenados (23%) sofriam uma discriminação
de fato como no Brasil, proporcional também ao grau de negritude.
Além disso, existia uma segregação oficializada
semelhante à do Sul dos Estados Unidos, que proibia o acesso
de afrocubanos a certas profissões e lugares de lazer ou cultura.
O racismo do catolicismo espanhol, para o qual os negros eram ferramentas
de escasso valor, encontrou reforço no racismo americano, menos
cruel, porém mais arguto.
A direção
cubana traçou vários planos de luta contra o racismo,
eliminando as proibições legais e tentando capacitar afrocubanos
nas universidades soviéticas. Entretanto, para alguns membros
do governo de extração pequeno burguesa era difícil
modificar sua própria visão dos negros, cujas famílias
tinham tratado sempre como semi-escravos.
Os planos contra
o racismo progrediram lentamente, mas, apesar dos esforços do
governo, esta mazela não pôde ser erradicada. A antiga
elite branca e católica com fortes raízes hispânicas
se recusava à integração racial. Só houve
uma diminuição sensível, parcialmente devida ao
aumento do êxodo da classe alta, alguns anos depois. Mas ainda
hoje o preconceito racial é forte, porém menor que em
qualquer outro país do Continente.
Direitos
da Vida Privada
Até tempos
recentes, a direção cubana nutria preconceitos contra
homoeróticos e alternativos sexuais. Estes preconceitos estiveram
enraizados na liderança revolucionária, que provinha da
pequena e média burguesia branca, católica e hispânica.
Seus membros careciam de toda formação sociológica,
estando movidos apenas por certa filantropia com os miseráveis,
e seus valores eram fortemente machistas. A este preconceito se adicionaram
as teorias pseudo-científicas sustentadas pelos soviéticos,
que, seguindo a biologia mecanicista do século 19, consideravam
a homossexualidade uma doença, que devia ser tratada pela psiquiatria.
Esta discriminação
se manteve até a década de 80, quando as autoridades psiquiátricas
de Havana começaram a desenvolver um projeto para "ajudar
aos homossexuais a curar-se" (sic!). Nos anos seguintes, o preconceito
diminuiu em intensidade, e os alternativos deixaram de ser punidos,
mas isso não eliminou a tendência policial a incomodar
as comunidades GLBT.
A primeira grande
abertura em direção à diversidade sexual, foi muito
tardia. Depois de aposentadoria de Fidel Castro, em 2006, algumas leves
mudanças propostas por seu irmão melhoraram a vida sexual
em geral.
Em
maio de 2009, a sexóloga Mariela Castro, filha do presidente,
que liderou grandes campanhas em defesa dos direitos dos GLTB, e promoveu
a implantação de cirurgias de mudança de sexo,
organizou uma grande festa semelhante às celebrações
do Orgulho Gay.
http://worldfocus.org/blog/2009/05/29/
gays-in-cuba-join-conga-line-against-homophobia/5571/
O
Direito de Crença
Cuba não
conseguiu lidar corretamente com o direito individual de ter ideologia
própria. A liderança cubana acredita que as crenças
ou ideologias opostas ao governo são, elas próprias, projetos
para prejudicar o estado. Um estudo favorável ao capitalismo
pode ser interpretado como "conspiração capitalista"
para derrubar o governo.
Nos últimos
anos (possivelmente desde 1990), quando o entusiasmo socialista arrefeceu
entre a própria liderança, essa diversidade ideológica
passou a ser interpretada não já como um desafio ao socialismo,
mas como um desafio pessoal aos dirigentes. Por causa dessa visão,
dissidentes pacíficos com projetos legítimos são
tratados como inimigos.
No relativo às
crenças religiosas, o governo adotou critérios menos duros
que em outros países socialistas, mas teve três tipos de
problemas: (1) O enorme patrimônio da Igreja Católica e
das maiores Igrejas Reformadas obstruía a socialização
da propriedade. (2) A educação, que pretendia ser progressista
e humanista, era monopolizada pelos católicos e, numa medida
muito menor, pelos protestantes. (3) Tanto católicos como protestantes
tentaram abertamente sabotar a Revolução, e depois do
ataque à Baia dos Porcos, a CIA ofereceu a 80% do clero cristão,
polpudos contratos e cidadania americana.
Não houve
combate à religião como crença independente do
poder. Uma prova disto é que nenhuma das muitas seitas sincréticas
foi incomodada. Mas, Fidel Castro em particular se envolveu em críticas
à Igreja Católica, o que culminou em sua excomunhão
em 1962. Mas, em 1992, a tensão diminuiu, e, em 1998, o Papa
incluiu a Cuba em sua lista de fregueses.
Apesar de ter uma
educação técnica e científica de qualidade,
Cuba não pôde brindar à juventude uma educação
sociológica e humanista para transformar o ser humano no "novo
homem", de que Guevara falava muito, porém sem dar uma
definição operativa. Para superar as superstições
injetadas no povo, uma solução teria sido oferecer cursos
sobre a origem do capitalismo, a história da América Latina,
o papel dos EEUU, a função da Igreja, e os princípios
científicos da vida e a natureza usurpados pela charlatanagem.
Em vez disso, em 1962, talvez por esnobismo intelectual, o Ministério
de Educação introduziu os conceitos mais filosóficos,
estéreis e marginais do marxismo, agravados pelas adaptações
russas. Assim, na Universidade de Havana se ministravam, na primeira
metade dos anos 60, três disciplinas de materialismo dialético
(!) nos cursos de engenharia.
Segurança
e Direito de Emigração
A necessidade de
segurança de Cuba não era nova no mundo socialista. Quando
os bolchevistas ganharam o poder, sua imediata preocupação
foi a defesa contra ataques de outras potências, dos reacionários
remanescentes, dos separatistas, dos czaristas, dos futuros nazistas,
em fim, de todos. Quando uma sociedade se subtrai do domínio
dos poderosos, a reação destes chega na forma mais violenta
possível.
Após a vitória
da Revolução Cubana, sua relação com outros
países não alterou em seguida. Os americanos estavam cansados
dos problemas criados por Batista, e tinham certeza de poder comprar
o novo governo, mantendo a opressão com a máscara de democracia.
Mas, depois dos primeiros atos autônomos dos cubanos, a Casa Branca
reagiu com agressividade. À medida que foi passando o tempo,
as ameaças de espionagem, sabotagem, terrorismo e difamação
induziram o governo cubano a restringir algumas liberdades individuais.
Cuba estava na seguinte alternativa: manter as liberdades arriscando
a segurança, ou cuidar da segurança, restringindo as liberdades.
A opção pela segurança é, na maioria dos
casos, um pretexto para manter maior controle sobre a população
e estender o poder do governo. Argumenta-se, às vezes, que o
descuido da segurança pode favorecer sabotagens e contragolpes
que, de maneira imediata, produziriam um dano maior aos DH.
Cuba fez opção
pela segurança radical. Se a segurança do país
tivesse sido descuidada, permitindo a circulação internacional
de "turistas", a formação de uma eficiente
rede terrorista teria sido facílima. Formada uma "quinta
coluna", um ataque como o da Baia dos Porcos não teria
fracassado. Entretanto, o equilíbrio entre segurança e
DH deve ser balançado. Os DH são princípios universais,
indivisíveis e imprescindíveis na sua totalidade. Apesar
disto, deve reconhecer-se que existem algumas fronteiras difusas, embora
elas sejam rígidas em sua maioria. Por exemplo, tortura, pena
de morte, racismo, humilhação, e outros, são direitos
absolutos e qualquer polêmica sobre eles é uma perversão
dos DH.
Mas, alguns direitos
não são básicos. Por exemplo, toda pessoa tem direito
ao deslocamento. Ninguém deve ser proibido de sair de seu país,
mas poderia estar sujeito a condições que evitem que sua
viagem possa alterar a segurança de outros cidadãos.
Em geral, as restrições
sobre deslocamento nos países socialistas, incluindo Cuba, não
estão nessa fronteira entre o direito comum e o direito humanitário.
Os cidadãos aos que se impediu viajar eram, em sua maioria, pessoas
normais que procuravam uma vida que consideravam melhor. O único
"perigo" que representavam para o governo era a possível
propaganda contra Cuba. Então, esses direitos não foram
limitados por real segurança, mas por um sentimento chauvinista
e patrioteiro de ocultar os problemas do país no exterior.
Não há
fontes para comparar exatamente as proibições de ir a
vir por motivos de segurança, com as proibições
produto do arbítrio, da desconfiança e do autoritarismo.
Mas uma visão intuitiva sugere que estas são muito mais.
www.dd-rd.ca/site/_PDF/publications/intHRadvocacy/
bridgingrightsandsecurity.pdf
Censura
e Direito de Expressão
Repudiar a participação
estatal ou social na mídia é uma posição
política que nada tem a ver com DH. As oligarquias são
donas de jornais, rádios, TV e outros meios, e defendem seus
privilégios, como sempre há acontecido. Ora, querer mostrar
que um limite a esses privilégios é uma violação
dos DH, é uma hipocrisia que nem merece ser discutida. Apenas
uma observação: Que porcentagem os habitantes de um país
(qualquer país!) tem alguma possibilidade de expressar-se por
meio da mídia privada?
Mas, as acusações
de real limitação do direito de expressão em Cuba
são verdadeiras. Não é que a política cubana
seja condenável porque não há mídia privada.
Isso afeta apenas o privilégio da propriedade de meios, um privilégio
que só os muito ricos têm. O grave é que o governo
pune a pessoas individuais ou a grupo de pessoas, que expressam sua
dissidência com a política do governo.
As autoridades cubanas
continuam aplicando punições contra pessoas independentes
que as criticam. Aliás, mesmo nos momentos mais críticos
de uma sociedade, o direito de opinião, crítica, contestação
e desafio não devem ser confundidos com a difamação
ou a criação de rumores golpistas. Aliás, se um
sistema social é tão frágil que pode ser destruído
apenas pela crítica, será que vale a pena defendê-lo?
A negativa a aceitar
a crítica originou-se nas teocracias, especialmente com credos
monoteístas. Nesses sistemas políticos, há uma
opinião oficial (como as declarações "infalíveis"
do Papa), que não pode ser contestada sob pena de punição.
Os movimentos socialistas se apresentaram sempre como defensores da
emancipação humana; portanto, seu uso de censura que é
de origem religiosa, significa um grave desvio.
A explicação
para este fato em Cuba, na China e na URSS é a brusca transição
da sociedade tradicional, supersticiosa e obscurantista, a um estado
que pretende ser socialista sem ter passado pelo Iluminismo. A direção
cubana se manifestou muitas vezes científica e laica, e o tem
demonstrado em algumas campanhas sociais. Entretanto, alguns resíduos
da censura teológica continuaram poluindo as decisões
do governo. Vale observar que, em países capitalistas com culturas
conservadoras existe também este tipo de sacralidade, porém
de sinal oposto. Na Itália, por exemplo, críticas contra
a Igreja podem ser punidas com cadeia.
Cuba tem levado
aos níveis mais absurdos, dignos de uma sociedade do século
13, a submissão de seus cidadãos. Pode ser crime criticar
o presidente, faltar com o respeito "aos símbolos pátrios"
(!) e outras bobagens.
Direito
a Trato Digno
Muitas vezes, os
dirigentes cubanos têm contraposto seu sistema político
com a brutalidade de outros estados, onde se praticam de maneira sistemática
tortura e extermínio. Os países latino-americanos são
atualmente democráticos. Então, as torturas e crimes cometidos
nesses países não podem ser atribuídos a nenhuma
ditadura. Apesar da escassa informação que temos sobre
Cuba, supõe-se que os tormentos aplicados a prisioneiros estão
num nível muito menos brutal que os utilizados pelas prisões
argentinas, brasileiras ou peruanas, e são menos freqüentes.
Também se desconhecem genocídios e massacres no campo
ou em favelas.
Entretanto,
o tratamento dos prisioneiros é extremamente rude e pode ser
uma forma indireta de tortura. Em alguns casos, se registraram mortes
por espancamento.
www.cubaverdad.net/torture_in_cuba.htm
Direitos
Sociais
Anistia Internacional
e muitas outras organizações neutrais reconhecem o bom
nível dos direitos sociais em Cuba, quando comparados com a maioria
dos países latino-americanos e até com alguns países
industriais. Seguem fragmentos de uma tabela sobre o Desenvolvimento
Humano de vários países, na que aparecem Cuba e o Brasil.
Este
texto foi extraído do Relatório de Desenvolvimento Humano
2009 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,
compilado com base em dados de 2007 e publicada no dia 5 de Outubro
de 2009.
*Carlos Alberto Lungarzo colabora com a Agência Assaz Atroz
http://assazatroz.blogspot.com/
Fonte: Agência Assaz Atroz (PressAA) santanadoipanema.blogspot.com
Autor:
Carlos Alberto Lungarzo
Enviado por: Fernando Soares Campos
|
Era uma vez uma raposa que vivia se gabando de ser muito habilidosa no uso da mão esquerda. Dona Canhota, como ficou conhecida entre os animais da reserva florestal onde ela fazia campanha contra a ação predadora dos veados gigolôs de vaca, que estavam dispostos a abrir clareiras, ou até mesmo destruir o que restou da floresta, a fim de criar um ambiente espaçoso, acolhedor, ecoerótico, em que pudessem receber a visita de suas companheiras bovinas.