13 DE MAIO
DIA DA POLÍCIA MILITAR

HISTÓRICO
DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
No início do século passado, como conseqüência da campanha Napolêonica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decide mudar-se para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se no Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808, com a nomeação de Ministros. A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupo formado pelo reino português para patrulhar as cidades e vilas daquele país, e que foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos. Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal. A Divisão Militar teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o Ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo. Outro fato histórico que teve participação importante da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia de Corte foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança. Na época não tínhamos um contingente militar suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios. O governo brasileiro se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de 31º Corpo de Voluntários da Pátria, atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação. A participação deste grupo foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte: Tuiuti, Esteiro Belaco, Estabelecimento, Sucubii, Lomas Valentinas e Avaí. No dia 15 de novembro de 1889, o Corpo Militar da Polícia da Corte teve destacada participação no apoio ao Marechal Floriano Peixoto, considerado o consolidador dos anseios de proclamação da República. Ao alvorecer daquela data, uma tropa ficou a postos na Praça da Aclamação (hoje Praça da República/Campo de Santana), onde os republicanos estavam reunidos, para garantir a efetivação do desejo popular. Em toda sua história, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já teve 12 diferentes nomes. Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro passou a ter o nome de Estado da Guanabara. Até então a instituição era denominada Polícia Militar do Distrito Federal e passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara. No restante do estado a corporação passou a ter o nome de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Em 1975, o Governo Federal decidiu reunir os dois estados. A nova unidade da federação recebeu o nome de Estado do Rio de Janeiro e, conseqüentemente, fundiram-se, também, as duas corporações policiais militares. Surgiu então, a atual denominação: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro." A MULHER NA POLÍCIA MILITAR Nos idos de 1982, a Polícia Militar recebia sua primeira turma de policiais femininas. Eram ao todo 150 mulheres, que ingressaram como Soldado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, o CFAP. Em 1983, entraram para a então Escola de Formação de Oficiais (atual Academia de Polícia Militar Dom João VI) 14 Cadetes, que seriam mais tarde as primeiras Oficiais da Corporação. Desta Turma, da qual faz parte a Tenente Coronel PM Ana Claudia Siciliano Marinho Pires - Oficial de maior posto na PM atualmente - composta por homens e mulheres, o primeiro lugar ficou com a Aspirante Sônia Cristina Demarco Paladino. Era a primeira de uma série de vitórias alcançadas pelas mulheres na PM. Criada através da Lei nº 746, de 11 de novembro de 1981, a Companhia de Polícia Feminina empregava as policiais femininas no policiamento de trânsito e no trato com as mulheres, crianças e adolescentes em geral. Em 23 de março de 1988, a Companhia tornou-se independente, passando a chamar-se Companhia Independente de Polícia Militar Feminina, através do Decreto n.º 11.094. Em 1991, contudo, a unidade foi extinta, com a distribuição das policiais pelos diversos batalhões da Corporação, dentre os quais o Batalhão de Polícia de Choque e o Regimento de Cavalaria Coronel Enyr Cony dos Santos. Dois anos mais tarde, os Quadros de Oficiais Masculino e Feminino foram unificados, com base na Lei n.º 2.108, de 19 de abril de 1993, consolidando a igualdade nas promoções e garantindo à mulher a possibilidade de atingir o posto de Coronel, último da carreira policial. Dentre as principais conquistas intelectuais das Oficiais femininas, é possível destacar o primeiro lugar nas Turmas de 1985, 1992 e 1993. Dentre as principais conquistas intelectuais das Praças femininas, cabe citar o primeiro lugar nas Turmas de formação de Sargentos de 1992 e 1993. Atualmente, as policiais femininas estão divididas no Quadro de Policiais Combatentes; no Quadro de Saúde, composto por Médicas, Dentistas, Enfermeiras, Veterinárias, Farmacêuticas, Fisioterapeutas, Psicólogas e Auxiliares de Enfermagem; no Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA); nas graduações de Soldado, Cabo, Sargento e Subtenente, além de Cadetes do 1º, 2º e 3º do Ano da Academia de Polícia Militar Dom João VI, que todo ano recebe novas jovens cadetes. No Círculo de Oficiais, as mulheres ocupam o posto de 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel. Hoje, as 1.500 policiais militares, aproximadamente (531 Oficiais e 911 Praças), lutam com unhas e dentes na defesa da sociedade carioca. Em operações policiais, na administração, no trânsito, na saúde ou participando de programas com a comunidade, a mulher conquistou com invulgar competência, perseverança e elevado senso de profissionalismo o seu lugar de destaque na Corporação.
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