18 DE MAIO

DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL

O Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual, 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade.

Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. A cidade de Recife (PE) foi escolhida para o lançamento das atividades nacionais como uma forma de apoio às medidas adotadas ao caso da criança de nove anos violentada pelo padrasto que resultou em gravidez e posterior interrupção, episódio que ganhou repercussão nacional pela posição assumida pelo arcebispo de Olinda-PE.

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ABUSO SEXUAL: A VIOLÊNCIA COMO DOENÇA

Existem quatro categorias distintas de abuso sexual: pedofilia, estupro, assédio sexual e exploração sexual profissional. Em todas elas existe necessidade de tratamento tanto dos abusadores, quanto das vítimas. Não é raro ocorrer que a vítima torne-se um abusador no futuro.

Pedofilia - Sinônimo: abuso de menores, incesto, molestação de menores.

A Pedofilia é um transtorno parafílico, onde a pessoa apresenta fantasia e excitação sexual intensa com crianças pré-púberes, efetivando na prática tais urgências, com sentimentos de angústia e sofrimento. O abusador tem no mínimo 16 anos de idade e é pelo menos 5 anos mais velho que a vítima. O abuso ocorre em todas as classes sociais, raças e níveis educacionais. A grande maioria de abusadores é de homens, mas suspeita-se que os casos de mães abusadoras sejam sub-diagnosticados.

Existem 4 faixas etárias de abusadores: jovens até 18 anos de idade, que aprendem sexo com suas vítimas; adultos de 35 a 45 anos de idade que molestam seus filhos ou os de seus amigos ou vizinhos; pessoas com mais de 55 anos de idade que sofreram algum estresse ou alguma perda por morte ou separação, ou mesmo com alguma doença que afete o Sistema Nervoso Central e aqueles que não importa a idade, ou seja, aqueles que sempre foram abusadores por toda uma vida.

O sexo praticado com crianças geralmente é oro-genital, sendo menos freqüente o contato gênito-genital ou gênito-anal. As causas do abuso são variáveis. O molestador geralmente justifica seus atos, racionalizando que está ofertando oportunidades à criança de desenvolver-se no sexo, ser especial e saudável, inclusive praticando sexo com a permissão desta. Pode envolver-se afetivamente e não ter qualquer noção de limites entre papéis ou de diferenças de idade. Quando ocorre dentro do seio familiar (o abusador é o pai ou padrasto, por exemplo), o processo é bastante complicado. Normalmente interna-se a criança para sua proteção, e toda uma equipe trabalha com o clareamento da situação. Por vezes, a criança é também espancada e deve ser tratada fisicamente.

A família se divide entre os que acusam o abusador e os que acusam a vítima, culpando esta última pela participação e provocação do abuso. O tratamento, então, é inicialmente direcionado para a intervenção em crise. Depois, tanto a criança, quanto o abusador e a família devem ser tratados a longo prazo. Devido ao fato de abuso de menores ser um crime, o tratamento do abusador torna-se mais difícil. As conseqüências emocionais para a criança são bastante graves, tornando-as inseguras, culpadas, deprimidas, com problemas sexuais e problemas nos relacionamentos íntimos na vida adulta.

Estupro - Sinônimo: violência ou violação sexual, ataque sexual.

O Estupro é constranger à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. (Artigo 213 do Código Penal Brasileiro). O estuprador é sempre homem e tem sentimentos odiosos em relação às mulheres, sentimentos de inadequação e insegurança em relação a sua performance sexual. Pode apresentar desvios sexuais como o sadismo ou anormalidades genéticas com tendências à agressividade.

A vítima normalmente é estigmatizada, havendo uma tendência social de acusá-la direta ou indiretamente por ter provocado o estupro. Sente-se impotente até mesmo em delatar o estuprador, que muitas vezes é alguém já conhecido, sentindo-se muito culpada e temerosa de represálias. Muitas vezes, pode sentir que o estupro não foi um estupro, que foi uma atitude permitida por ela e de sua responsabilidade. Tal atitude dificulta o delato do crime.

Os sentimentos de baixa auto-estima, culpa, vergonha, temor (fobias), tristeza e desmotivação são comuns. A ideação suicida também pode piorar o quadro. São comuns sintomas similares ao Estresse Pós-Traumático (Transtorno de Ansiedade comum em soldados pós guerra).

O tratamento da vítima consiste em conscientizá-la de que o estupro foi um ataque sexual, um crime, envolvendo pessoa conhecida ou mesmo uma pessoa desconhecida com a qual a vítima possa ter marcado um encontro às escuras.

Assédio sexual - Sinônimo: molestamento, coação sexual.

O Assédio Sexual inclui uma aproximação sexual não bem- vinda, uma solicitação de favores sexuais ou qualquer conduta física ou verbal de natureza sexual. Existem leis que protegem as pessoas de preconceitos sexuais, tomando-se por base tais situações.

Existem dois tipos de molestamento: quando existe uma pressão sobre a vítima para esta prestar algum favor sexual ou se submeter de alguma forma por estar hierarquicamente abaixo ao molestador e quando há uma pressão para a vítima sentir-se em um ambiente desagradável por ser de seu sexo específico. Por exemplo, uma mulher ser hostilizada ou não-bem-vinda por ser uma mulher em um determinado ambiente de trabalho, fazendo com que se sinta tão mal a ponto de ter que abandonar o emprego ou permanecer nele com sofrimento.

O tratamento para essas vítimas consiste em ajudá-las a tomar medidas legais contra o molestador, treinando-as para identificar quando estão sendo submetidas a esse tipo de abuso.

Exploração sexual profissional

A Exploração Sexual Profissional ocorre quando há algum tipo de envolvimento sexual (ou intimidade) entre uma pessoa que está prestando algum serviço (de confiança e com algum poder delegado) e um indivíduo que procurou a sua ajuda profissional. Pode ocorrer em todos os relacionamentos profissionais nos quais haja algum tipo de poder de um indivíduo sobre o outro (assimetria). Exemplos: relações como a do médico-paciente, psicólogo-paciente, advogado-cliente, professor-aluno e clérigo-paroquiano. Restrições à intimidade sexual entre profissionais da área médica e pacientes são já citadas no juramento de Hipócrates, que data quatrocentos anos antes de Cristo, proibindo esse tipo de atividade sexual.

Atualmente, tanto o código de ética médica como o código dos psicólogos postulam os mesmos princípios, considerando seríssimos os danos causados ao paciente. É sempre muito difícil tratar um paciente que foi explorado por um médico ou terapeuta. Há uma incapacidade da vítima para confiar novamente, impossibilitando a aliança terapêutica, extremamente necessária para desenvolver o relacionamento saudável médico-paciente e a obtenção de sucesso no tratamento. O profissional abusador também enfrenta muitas dificuldades no seu próprio tratamento. Geralmente busca ajuda somente quando foi delatado e indiciado. Existem ainda poucos serviços especializados e direcionados ao tratamento dessas situações.

Autora: Dra. Luciana Parisotto

Tudo que você quiser saber sobre o assunto está aqui: www.observatoriodainfancia.com.br/

Webdesigner: Lika Dutra

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